Em época de distanciamento social como medida de prevenção ao Coronavírus (COVID-19), o Instituto de Previdência dos Servidores do Município do Cabo de Santo Agostinho – Caboprev, divulga, de modo virtual, a nova Cartilha da Previdência do Servidor Municipal para que a sociedade possa entender sobre o funcionamento do Instituto e das novas regras de aposentadoria e pensão.
A conjuntura administrativa do Instituto atualmente é regida pela Lei Municipal 3.342, de 22 de dezembro de 2017. “Este trabalho realizado pela equipe do Caboprev é uma síntese da legislação previdenciária, apresentada de forma didática, no sentido de informar e esclarecer a todos os servidores municipais integrantes do Regime Próprio de Previdência do Município”, destacou o diretor-presidente do Caboprev, Albérico Rodrigues.
As novas regras vigentes na instituição estão em concordância com a Emenda Constitucional Federal nº 103, de 13 de novembro de 2019 (norma de eficácia plena e aplicação imediata) que contribuem para que os benefícios de aposentadoria e pensão por morte funcionem de forma sustentável no RPPS.
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Texto: Thatiany Deodato de Lucena – Assessoria de Comunicação (Caboprev)
