Diante dos escândalos que assistimos sobre corrupção, ingerência política e desvio de recursos públicos, não poderíamos esquecer o caso de desvio de R$ 92 milhões nos investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Cabo de Santo Agostinho (Caboprev) que culminou na Operação Abismo, ação da Polícia Federal para investigar a situação envolvendo os investimentos nos fundos de investimentos da Gestora de Investimentos chamada Terra Nova. Estes fundos de investimentos receberam aplicações de outros RPPS no Brasil.
Em outubro de 2017 foi realizada a aplicação de R$ 92 milhões em cinco fundos de investimentos Terra Nova pela então gestora da autarquia, que, segundo as investigações da Polícia Federal, tinha o envolvimento do prefeito da época e outras representantes da gestora de investimentos Terra Nova. Como restou comprovada na investigação, o Comitê de Investimentos do Caboprev à época não aprovou a aplicação nos fundos de investimentos.
Após as aplicações, o Ministério Público de Pernambuco promoveu uma ação civil pública contra os envolvidos que foram indiciados em inquéritos policiais encerrados. O Caboprev também sofreu fiscalizações do Tribunal de Contas de Pernambuco, da Secretaria de Previdência e. por último, da Polícia Federal, na operação Abismo.
O que foi constatado pelas apurações é que as aplicações não estavam atendendo as normas legais que regem os Regimes Próprios de Previdência Social, bem como as regras de diligência e governança na gestão do Caboprev à época dos fatos e a interferência política nas aplicações nos fundos de investimentos.
Após a exoneração da então presidente do Caboprev em 2017, a gestão foi assumida pelo Sr. José Fernandes, que iniciou um trabalho de reestruturação do instituto e posteriormente assumiu a presidência do Caboprev, o Sr. José Albérico, servidor público do município de Cabo de Santo Agostinho que também deu seguimento à reestruturação, bem como implementou várias mudanças no que concerne à gestão do instituto.
No ano de 2018, foi formado um grupo de trabalho composto pelo Ministério Público Estadual da Comarca de Cabo de Santo Agostinho; pelo advogado contratado pelo Instituto, especialista em Mercados de Capitais, Jalígson Hirtácides; pela atual gestora de fundos de investimento Veritas Capital, administradora RJI Corretoras de Valores Mobiliários, juntamente com o gestor do Caboprev, Albérico Rodrigues.
Nas reuniões tratava-se de prestação de contas dos trabalhos realizados pela gestora de investimentos e pelo administrador dos fundos de investimentos, bem como, deliberava-se por decisões para buscar recuperação dos ativos financeiros adquiridos pelos fundos de investimentos Terra Nova. Em decorrência ao trabalho do grupo, o Caboprev solicitou que iniciasse a amortização de valores que tivesse liquidez na carteira dos fundos de investimentos, sendo amortizado o valor de R$ 3.899.857,85.
Após diversos estudos sobre a estrutura dos fundos, o grupo observou a existência uma “cascata de fundos de investimentos”, na qual os recursos do Caboprev e dos demais cotistas RPPS haviam sido aplicados em vários fundos de investimentos da gestora Terra Nova e de outras gestoras de investimentos de forma indireta, situação que dificultou o acesso aos ativos dos respectivos fundos.
O fato gerou um prejuízo verificado, no ano de 2020, de R$ 51 milhões na carteira do Caboprev devido à precificação das cotas dos fundos “Terra Nova” dada a remota possibilidade de recuperação dos ativos e do vício de formalidade de Constituição dos títulos Privados e principalmente a saúde financeira das empresas investidas.
O objetivo da equipe é continuar intensificando os trabalhos no monitoramento mensal dos fundos, intensificando as medidas judiciais já providenciadas pela assessoria jurídica. O diretor-presidente do Caboprev, Albérico Rodrigues, intensificou e aperfeiçoou as melhores práticas de gestão com profissionalismo na formação de sua equipe, ampliando as áreas de investimento, atuária, gerência de benefícios e contabilidade.
É importante evidenciar que, hoje, o Caboprev fortalece os trabalhos do Comitê de Investimentos mediante à implementação de cursos de certificação e do acompanhamento periódico da carteira de investimentos da autarquia, obedecendo a política de investimentos aprovada pelo Comitê de Investimentos, dentro dos limites legais da Resolução n. 3.922/2010 e modificações posteriores e seguindo os critérios da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
Ao adquirir a responsabilidade na missão de ser gestor do Caboprev, mediante eleição pelo Conselho Administrativo do Instituto, o diretor teve duas vertentes a seguir em sua gestão: lidar com a situação dos R$ 92 milhões minimizando os impactos e prosseguindo na devolução dos recursos e, paralelo a isso, a evolução da gestão.
Durante o ano de 2020, a administração do Instituto trabalhou na busca da certificação do Programa de certificação do Pró-Gestão RPPS, da Secretaria Nacional de Previdência Social (Pró-Gestão RPPS), obtendo em novembro o nível I na certificação, algo que ainda não tinha sido conquistado em 15 anos do Instituto.
Para se ter uma ideia, do total de 149 Institutos de Previdência de Pernambuco, apenas quatro, incluindo o Cabopev, possuem a certificação no Pró-Gestão RPPS. Em outubro do mesmo ano, o Instituto obteve classificação “B” no Indicador de Situação Previdenciária de Regimes Próprios de Previdência Social (ISP-RPPS), ficando entre os RPPS de Pernambuco mais bem avaliados pela Secretaria da Previdência, do Ministério da Economia. E neste ano de 2021, é meta do Caboprev ascender ao nível de Pró-Gestão ao Nível III, afirmou o atual presidente.
Manter o sistema previdenciário do Município sustentável é obrigação do gestor. “Para exercer uma gestão de excelência é preciso, além da competência, honestidade, personalidade, ser resiliente. Ou seja, entregar um resultado a nível de superação em um ambiente de dificuldades e resistência as mudanças de cultura na gestão pública”, destacou o presidente do Caboprev, Albérico Rodrigues.
