O Instituto de Previdência Social do Cabo de Santo Agostinho (CaboPrev) foi contemplado nesta quarta-feira (12/06) com o Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social (Proprev), baseado na lei Nº 10.887/2004 no artigo 3º, que prevê a concessão do censo cadastral, funcional, equipamento de informática e assistência técnica. O Proprev é um projeto que tem como finalidade apoiar técnica e financeiramente os entes possuidores dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) para seus servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Para a diretora-presidente do CaboPrev, Célia Verônica, essa concessão é um passo importante para o município, pois é um instrumento primordial, onde os dados dos servidores farão parte da base cadastral a nível nacional. “Essa conquista é fruto de um trabalho do CaboPrev em parceria com o Governo Municipal”, declarou. “Não foi uma luta fácil, pois concorremos com vários municípios do Brasil inteiro”, explicou. “Daqui de Pernambuco nós, juntamente com o ReciPrev, fomos contemplados com esse projeto, que visa otimizar ainda mais a gestão dos regimes próprios, além de aperfeiçoar as bases de dados, já que o programa busca alternativas para o equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS”, completou Célia.
O Censo Cadastral consiste na contratação, pelo Ministério de Previdência Social (MPS), de empresa para realizar a atualização, complementação e conferência documental dos dados cadastrais e outros dados predefinidos pelo ministério e pelo ente federativo, contemplando os servidores ativos, aposentados, dependentes e pensionistas, o que possibilitará a identificação de registros de óbitos, identificação de benefícios recebidos indevidamente do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, verificação de possíveis irregularidades em vínculos com outros entes e/ou entidade privada, levantamento de todas as remunerações visando à observância dos limites remuneratórios.
Já o Censo Funcional consiste na contratação de uma empresa, pelo MPS, para participar da atualização de histórico da vida funcional dos servidores ativos, carregados no Sistema de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (Siprev/Gestão) e vinculados ao RPPS, através de criação e manutenção de bases de dados, a fim de alimentar o histórico funcional do Siprev, com todos os vínculos e movimentações funcionais disponíveis em atos publicados oficialmente.
Por sua vez, com os dados da vida funcional, será possível consultar se uma pessoa em processo de contratação já possui outro vínculo com o setor público, evitando a efetivação de uma acumulação indevida e ainda verificar irregularidades já existentes, bem como viabilizar a compensação previdenciária entre os entes federados.
Os equipamentos de informática serão adquiridos pelo MPS e disponibilizados aos entes federativos detentores de RPPS que são servidor de rede/arquivo, microcomputador, storage, switchethernet para bladecenter, estabilizador, notebook e scanner. E por último, a assistência técnica será por intermédio de servidores do Ministério de Previdência e por empresa de consultoria contratada, para atuar junto aos Estados da Federação, cujos regimes próprios apresentam impactante situação de desequilíbrio financeiro e atuarial, objetivando desenvolver alternativas de fontes de financiamento e de amortização dos déficits técnicos, bem como realizar treinamentos visando a melhoria da gestão.
Texto: Thainá França – Secom | Cabo
