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Portarias

Portarias 2021-09-15T09:14:38+00:00

No direito administrativo brasileiro, portarias são atos jurídicos originários do Poder Executivo, que contém ordens e instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, com o objetivo de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tais como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar, pedidos de férias, licenças por luto, licenças para tratamento de saúde, licença em razão de matrimônio de funcionários públicos, ou qualquer outra determinação da sua competência.

Ano Num Descrição Visualizar
2021 09 Dispõe sobre a prova de vida dos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Municipal do Cabo de Santo Agostinho – CABOPREV, e determina outras providências. Download
2021 07 Revoga a Portaria CABOPREV Nº 004/2021, de 05 de janeiro de 2021, e dispõe sobre a nomeação de funcionários para as funções de Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL, do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Cabo de Santo Agostinho. Download
2021 06 Dispõe sobre nomeação do servidor responsável por fiscalizar a execução dos contratos administrativos celebrados pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Cabo de Santo Agostinho – CABOPREV. Download
2021 05 Dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público do Instituto CABOPREV em virtude da pandemia do COVID-19. Download
2021 04 Altera a Portaria CABOPREV N° 002/2021, de 04 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a nomeação de funcionários para as funções de Presidente e Membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL, do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Cabo de Santo Agostinho Download
2021 03 Altera a Portaria CABOPREV N° 001/2021, de 04 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a nomeação de funcionários para as funções de Pregoeiro e Equipe de Apoio na modalidade Pregão, na forma Presencial, do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Cabo de Santo Agostinho. Download
2021 02 Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de Licitação, do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências. Download
2021 01 Dispõe sobre nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuação em Licitações – na modalidade de Pregão, na forma Presencial, do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências. Download
2020 10 Suspende os efeitos da Portaria nº 05/14 que implantou o auxílio-alimentação dos servidores que compõem o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Cabo de Santo Agostinho. Download
2020 09 Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação – PSI, do Instituto de Previdência Social do Município do Cabo de Santo Agostinho – CABOPREV. Download
2020 08 Aprova o Código de Ética do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Cabo de Santo Agostinho – CABOPREV Download
2020 07 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras pelo servidores do Instituto de Previdência Social do Cabo de Santo Agostinho em virtude da pandemia do COVID-19 Download
2020 06 Dispõe sobre a designação do responsável para gerenciar o sistema do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Cabo de Santo Agostinho, na operação do sistema Eletrônico de cadastramento de aposentadoria e pensão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE (e-TCEPE). Download
2020 05 Dispõe sobre a designação do responsável para gerenciar o sistema do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Cabo de Santo Agostinho, na operação do sistema Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE (e-TCEPE). Download
2020 04 Dispõe sobre suspensão do atendimento ao público dos Instituto-CABOPREV em virtude da pandemia do COVID-19. Download
2020 03 Dispõe sobre a auditoria interna na folha de pagamentos e nomeação dos Membros para a realização da auditoria interna no Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Cabo de Santo Agostinho – CABOPREV. Download
2020 02 Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de Licitação, do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Cabo de Santo Agostinho, revoga a Portaria CABOPREV nº 022/2019, e dá outras providências. Download
2020 01 Dispõe sobre nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuação em Licitações – na modalidade de Pregão, na forma Presencial, do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências. Download
2019 24 Dispõe sobre alteração designação de servidor responsável pela fiscalização de contrato Download
2019 23 Dispõe sobre exoneração e nomeação dos Servidores responsáveis pelo Portal da Transparência do CABOPREV Download
2019 22 Dispõe sobre Nomeação de membro substituto para compor a Comissão Permanente de Licitação e Pregão (equipe de apoio) do CABOPREV Download
2019 21 Concede licença maternidade à servidora Thaynnã Veríssimo de Albuquerque Silva Batista Download
2019 19 Dispõe sobre a substituição e designação do Servidor (a) responsável por repassar as informações, publicações e atualizações a serem publicadas no site do CABOPREV Download
2019 18 Altera o artigo 2º da portaria de Nº 017 de 19 de Agosto de 2019, que dispõe sobre a atualização cadastral do CABOPREV Download
2019 17 Dispõe sobre a atualização cadastral dos aposentados e pensionistas do CABOPREV Download
2019 16 Dispõe sobre a substituição e designação do Servidor fiscal dos contratos relacionados a Tecnologia da Informação do CABOPREV Download
2019 15 Dispõe sobre Exoneração e Nomeação do Membro da Comissão Permanente de Licitação, do CABOPREV Download
2019 14 Dispõe sobre nomeação da pregoeira de atuação em Licitação – na modalidade de Pregão no âmbito do CABOPREV, e nova estruturação da equipe de apoio Download
2019 13 Dispõe sobre a substituição dos contratos temporários de excepcional interesse público dos servidores do CABOPREV Download
2019 12 Dispõe sobre a nomeação da Servidora responsável pelo setor de cotação e compras do CABOPREV Download
2019 11 Dispõe sobre a retificação da portaria Nº 01 de 07 de Junho de 2019, que trata da nomeação da comissão inventariante Download
2019 10 Dispõe sobre a nomeação dos servidores responsáveis pela digitalização do acervo geral do CABOPREV Download
2019 09 Dispõe sobre exoneração de pregoeira de atuação em Licitação – na modalidade de Pregão Presencial no âmbito do CABOPREV, nomeação de nova pregoeira e nova estruturação da equipe de apoio Download
2019 08 Concede licença maternidade à servidora Rosangela Guedes da Silva Download
2019 07 Determina a instauração de Procedimento Administrativo, nomeia Comissão Especial Sindicante no âmbito do CABOPREV Download
2019 06 Dispõe sobre a nomeação da Servidora responsável pelas publicações oficiais do CABOPREV no site oficial dos municípios de Pernambuco – AMUPE Download
2019 05 Dispõe sobre a nomeação do Servidor responsável pelo E-SIC do CABOPREV Download
2019 04 Dispensar Ricardo Robson Gaia Pereira da atribuição de “Gerenciador de Sistema” e designar Kátia Regina de Oliveira como “Gerenciador de Sistema” da unidade jurisdicionada CABOPREV Download
2019 03 Dispõe sobre a nomeação do Servidor responsável pelo Portal da Transparência do CABOPREV Download
2019 02 Dispõe sobre os Membros da Comissão Permanente de Licitação do CABOPREV Download
2019 01 Dispõe sobre nomeação do Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuação em Licitação do CABOPREV Download
2019 01 Designa servidores para Comissão Inventariante dos Bens do Patrimônio dos Servidores do Município do Cabo de Santo Agostinho – CABROPREV Download
2011 01 Designar as pessoas qualificadas para representar esta unidade gestora quanto à operacionalização do – SAGRES Download
2011 02 Cria o comitê de investimento do CABOPREV Download
2011 03 Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação – CPL Download
2011 04 Dispõe sobre a nomeação de Pregoeira e Equipe de Apoio para atuação em licitações Download
2011 05 Dispõe sobre a nomeação de Pregoeira e Equipe de Apoio para atuação em licitações Download
2011 06 Dispõe sobre a nomeação de Pregoeira e Equipe de Apoio para atuação em licitações Download
2013 07 Retifica a Portaria Nº 006/2013 e designar as pessoas qualificadas para representar este órgão Previdenciário quanto á operacionalização do sistema E-CAP, junto ao TCE de Pernambuco Download
2013 05 Designar as pessoas qualificadas para representar esta unidade gestora quanto à operacionalização do SAGRES Download
2013 04 Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL Download
2013 03 Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuação em Licitações Download
2013 02 Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuação em Licitações Download
2013 01 Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuação em Licitações Download
2014 06 Designar a pessoa qualificada para representar a unidade gestora CABOPREV, como Gerenciador de Sistema na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE Download
2014 05 Implantar o auxílio-alimentacao aos servidores que compõem o quadro do CABOPREV Download
2014 04 Regulamenta o credenciamento de Insituições com registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central Download
2014 03 Dispõe sobre o Programa de Atualização Cadastral denominado Censo Previdenciário dos aposentados e pensionistas do CABOPREV Download
2014 02 Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação – CPL Download
2014 01 Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuação em Licitações Download
2015 01 Dispõe sobre a nomeação da 2ª Comissão Permanente de Licitação – 2ª CPL Download
2015 02 Dispõe sobre a nomeação de Pregoeira e Equipe de Apoio para atuação em Licitações Download
2015 03 Implantar Gratificação Extraordinária relativa aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015 para as servidoras KÁTIA R. DE OLIVEIRA e ROSÂNGELA G. DA SILVA Download
2016 01 Dispõe sobre nomeação de Pregoeira e Equipe de Apoio para atuação em Licitações Download
2016 02 Dispõe sobre nomeação de Pregoeira e Equipe de Apoio para atuação em Licitações Download
2016 03 Dispõe sobre a nomeação da 2º Comissão Permanente de Licitações – 2ª CLP Download
2016 04 Dispõe sobre a nomeação da 2º Comissão Permanente de Licitações – 2ª CLP Download
2016 05 Dispõe sobre a nomeação do Membro do Controle Interno do CABOPREV Download
2016 06 Implantar gratificação extraordinária relativa aos dias 17, 18 e 19 de agosto de 2016, para os servidores FLÁVIA M. DA SILVA, KÁTIA R. DE OLIVEIRA, ROSÂNGELA G. DA SILVA, ÂNGELO DA S. GAMBÔA, ELIEZER R. DA SILVA e RODRIGO T. VIEIRA Download
2016 07 Implantar gratificação extraordinária relativa aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016 para a servidora ROSÂNGELA G. DA SILVA Download
2016 255 Convocar os servidores para apresentação de Tempo de Serviço anterior a adminissão nesta Prefeitura e comprovação de depentes Download
2017 03 Convocação dos aposentados e pensionistas do CABOPREV Download
2017 04 Dispõe sobre a indicação de servidor do CABOPREV Download
2017 05 Dispõe sobre a nomeação de Membros do Programa Permanente de Revisão da concessão e da manutenção dos Benefícios – PROPERB Download
2017 07 Dispõe sobre a concessão de auxílio-reclusão Download
2017 08 Regulamenta o credenciamento/atualização das instituições com registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil – BACEN Download
2018 01 Dispõe sobre os Membros da Comissão para Elaborar a Pestação de Contas Anual do Exercicio 2017 Download
2018 01 Convocação dos aposentados e pensionistas do CABOPREV Download