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Portarias

Portarias 2019-09-03T14:10:04+00:00

No direito administrativo brasileiro, portarias são atos jurídicos originários do Poder Executivo, que contém ordens e instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, com o objetivo de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tais como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar, pedidos de férias, licenças por luto, licenças para tratamento de saúde, licença em razão de matrimônio de funcionários públicos, ou qualquer outra determinação da sua competência.

AnoNumDescriçãoVisualizar
201101Designar as pessoas qualificadas para representar esta unidade gestora quanto à operacionalização do – SAGRESDownload
201102Cria o comitê de investimento do CABOPREVDownload
201103Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação – CPLDownload
201104Dispõe sobre a nomeação de Pregoeira e Equipe de Apoio para atuação em licitaçõesDownload
201105Dispõe sobre a nomeação de Pregoeira e Equipe de Apoio para atuação em licitaçõesDownload
201106Dispõe sobre a nomeação de Pregoeira e Equipe de Apoio para atuação em licitaçõesDownload
201307Retifica a Portaria Nº 006/2013 e designar as pessoas qualificadas para representar este órgão Previdenciário quanto á operacionalização do sistema E-CAP, junto ao TCE de PernambucoDownload
201305Designar as pessoas qualificadas para representar esta unidade gestora quanto à operacionalização do SAGRESDownload
201304Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPLDownload
201303Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuação em LicitaçõesDownload
201302Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuação em LicitaçõesDownload
201301Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuação em LicitaçõesDownload
201406Designar a pessoa qualificada para representar a unidade gestora CABOPREV, como Gerenciador de Sistema na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PEDownload
201405Implantar o auxílio-alimentacao aos servidores que compõem o quadro do CABOPREVDownload
201404Regulamenta o credenciamento de Insituições com registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco CentralDownload
201403Dispõe sobre o Programa de Atualização Cadastral denominado Censo Previdenciário dos aposentados e pensionistas do CABOPREVDownload
201402Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação – CPLDownload
201401Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuação em LicitaçõesDownload
201501Dispõe sobre a nomeação da 2ª Comissão Permanente de Licitação – 2ª CPLDownload
201502Dispõe sobre a nomeação de Pregoeira e Equipe de Apoio para atuação em LicitaçõesDownload
201503Implantar Gratificação Extraordinária relativa aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015 para as servidoras KÁTIA R. DE OLIVEIRA e ROSÂNGELA G. DA SILVADownload
201601Dispõe sobre nomeação de Pregoeira e Equipe de Apoio para atuação em LicitaçõesDownload
201602Dispõe sobre nomeação de Pregoeira e Equipe de Apoio para atuação em LicitaçõesDownload
201603Dispõe sobre a nomeação da 2º Comissão Permanente de Licitações – 2ª CLPDownload
201604Dispõe sobre a nomeação da 2º Comissão Permanente de Licitações – 2ª CLPDownload
201605Dispõe sobre a nomeação do Membro do Controle Interno do CABOPREVDownload
201606Implantar gratificação extraordinária relativa aos dias 17, 18 e 19 de agosto de 2016, para os servidores FLÁVIA M. DA SILVA, KÁTIA R. DE OLIVEIRA, ROSÂNGELA G. DA SILVA, ÂNGELO DA S. GAMBÔA, ELIEZER R. DA SILVA e RODRIGO T. VIEIRADownload
201607Implantar gratificação extraordinária relativa aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016 para a servidora ROSÂNGELA G. DA SILVADownload
2016255Convocar os servidores para apresentação de Tempo de Serviço anterior a adminissão nesta Prefeitura e comprovação de depentesDownload
201703Convocação dos aposentados e pensionistas do CABOPREVDownload
201704Dispõe sobre a indicação de servidor do CABOPREVDownload
201705Dispõe sobre a nomeação de Membros do Programa Permanente de Revisão da concessão e da manutenção dos Benefícios – PROPERBDownload
201707Dispõe sobre a concessão de auxílio-reclusãoDownload
201708Regulamenta o credenciamento/atualização das instituições com registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil – BACENDownload
201801Dispõe sobre os Membros da Comissão para Elaborar a Pestação de Contas Anual do Exercicio 2017Download
201801Convocação dos aposentados e pensionistas do CABOPREVDownload