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Portarias

Portarias 2020-04-30T03:04:22+00:00

No direito administrativo brasileiro, portarias são atos jurídicos originários do Poder Executivo, que contém ordens e instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, com o objetivo de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tais como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar, pedidos de férias, licenças por luto, licenças para tratamento de saúde, licença em razão de matrimônio de funcionários públicos, ou qualquer outra determinação da sua competência.

AnoNumDescriçãoVisualizar
202006Dispõe sobre a designação do responsável para gerenciar o sistema do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Cabo de Santo Agostinho, na operação do sistema Eletrônico de cadastramento de aposentadoria e pensão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE (e-TCEPE).Download
202007Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras pelo servidores do Instituto de Previdência Social do Cabo de Santo Agostinho em virtude da pandemia do COVID-19Download
202005Dispõe sobre a designação do responsável para gerenciar o sistema do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Cabo de Santo Agostinho, na operação do sistema Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE (e-TCEPE).Download
202004Dispõe sobre suspensão do atendimento ao público dos Instituto-CABOPREV em virtude da pandemia do COVID-19.Download
202003Dispõe sobre a auditoria interna na folha de pagamentos e nomeação dos Membros para a realização da auditoria interna no Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Cabo de Santo Agostinho – CABOPREV.Download
202002Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de Licitação, do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Cabo de Santo Agostinho, revoga a Portaria CABOPREV nº 022/2019, e dá outras providências.Download
202001Dispõe sobre nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuação em Licitações – na modalidade de Pregão, na forma Presencial, do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências.Download
201924Dispõe sobre alteração designação de servidor responsável pela fiscalização de contratoDownload
201923Dispõe sobre exoneração e nomeação dos Servidores responsáveis pelo Portal da Transparência do CABOPREVDownload
201922Dispõe sobre Nomeação de membro substituto para compor a Comissão Permanente de Licitação e Pregão (equipe de apoio) do CABOPREVDownload
201921Concede licença maternidade à servidora Thaynnã Veríssimo de Albuquerque Silva BatistaDownload
201919Dispõe sobre a substituição e designação do Servidor (a) responsável por repassar as informações, publicações e atualizações a serem publicadas no site do CABOPREVDownload
201918Altera o artigo 2º da portaria de Nº 017 de 19 de Agosto de 2019, que dispõe sobre a atualização cadastral do CABOPREVDownload
201917Dispõe sobre a atualização cadastral dos aposentados e pensionistas do CABOPREVDownload
201916Dispõe sobre a substituição e designação do Servidor fiscal dos contratos relacionados a Tecnologia da Informação do CABOPREVDownload
201915Dispõe sobre Exoneração e Nomeação do Membro da Comissão Permanente de Licitação, do CABOPREVDownload
201914Dispõe sobre nomeação da pregoeira de atuação em Licitação – na modalidade de Pregão no âmbito do CABOPREV, e nova estruturação da equipe de apoioDownload
201913Dispõe sobre a substituição dos contratos temporários de excepcional interesse público dos servidores do CABOPREVDownload
201912Dispõe sobre a nomeação da Servidora responsável pelo setor de cotação e compras do CABOPREVDownload
201911Dispõe sobre a retificação da portaria Nº 01 de 07 de Junho de 2019, que trata da nomeação da comissão inventarianteDownload
201910Dispõe sobre a nomeação dos servidores responsáveis pela digitalização do acervo geral do CABOPREVDownload
201909Dispõe sobre exoneração de pregoeira de atuação em Licitação – na modalidade de Pregão Presencial no âmbito do CABOPREV, nomeação de nova pregoeira e nova estruturação da equipe de apoioDownload
201908Concede licença maternidade à servidora Rosangela Guedes da SilvaDownload
201907Determina a instauração de Procedimento Administrativo, nomeia Comissão Especial Sindicante no âmbito do CABOPREVDownload
201906Dispõe sobre a nomeação da Servidora responsável pelas publicações oficiais do CABOPREV no site oficial dos municípios de Pernambuco – AMUPEDownload
201905Dispõe sobre a nomeação do Servidor responsável pelo E-SIC do CABOPREVDownload
201904Dispensar Ricardo Robson Gaia Pereira da atribuição de “Gerenciador de Sistema” e designar Kátia Regina de Oliveira como “Gerenciador de Sistema” da unidade jurisdicionada CABOPREVDownload
201903Dispõe sobre a nomeação do Servidor responsável pelo Portal da Transparência do CABOPREVDownload
201902Dispõe sobre os Membros da Comissão Permanente de Licitação do CABOPREVDownload
201901Dispõe sobre nomeação do Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuação em Licitação do CABOPREVDownload
201901Designa servidores para Comissão Inventariante dos Bens do Patrimônio dos Servidores do Município do Cabo de Santo Agostinho – CABROPREVDownload
201101Designar as pessoas qualificadas para representar esta unidade gestora quanto à operacionalização do – SAGRESDownload
201102Cria o comitê de investimento do CABOPREVDownload
201103Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação – CPLDownload
201104Dispõe sobre a nomeação de Pregoeira e Equipe de Apoio para atuação em licitaçõesDownload
201105Dispõe sobre a nomeação de Pregoeira e Equipe de Apoio para atuação em licitaçõesDownload
201106Dispõe sobre a nomeação de Pregoeira e Equipe de Apoio para atuação em licitaçõesDownload
201307Retifica a Portaria Nº 006/2013 e designar as pessoas qualificadas para representar este órgão Previdenciário quanto á operacionalização do sistema E-CAP, junto ao TCE de PernambucoDownload
201305Designar as pessoas qualificadas para representar esta unidade gestora quanto à operacionalização do SAGRESDownload
201304Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPLDownload
201303Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuação em LicitaçõesDownload
201302Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuação em LicitaçõesDownload
201301Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuação em LicitaçõesDownload
201406Designar a pessoa qualificada para representar a unidade gestora CABOPREV, como Gerenciador de Sistema na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PEDownload
201405Implantar o auxílio-alimentacao aos servidores que compõem o quadro do CABOPREVDownload
201404Regulamenta o credenciamento de Insituições com registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco CentralDownload
201403Dispõe sobre o Programa de Atualização Cadastral denominado Censo Previdenciário dos aposentados e pensionistas do CABOPREVDownload
201402Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação – CPLDownload
201401Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuação em LicitaçõesDownload
201501Dispõe sobre a nomeação da 2ª Comissão Permanente de Licitação – 2ª CPLDownload
201502Dispõe sobre a nomeação de Pregoeira e Equipe de Apoio para atuação em LicitaçõesDownload
201503Implantar Gratificação Extraordinária relativa aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015 para as servidoras KÁTIA R. DE OLIVEIRA e ROSÂNGELA G. DA SILVADownload
201601Dispõe sobre nomeação de Pregoeira e Equipe de Apoio para atuação em LicitaçõesDownload
201602Dispõe sobre nomeação de Pregoeira e Equipe de Apoio para atuação em LicitaçõesDownload
201603Dispõe sobre a nomeação da 2º Comissão Permanente de Licitações – 2ª CLPDownload
201604Dispõe sobre a nomeação da 2º Comissão Permanente de Licitações – 2ª CLPDownload
201605Dispõe sobre a nomeação do Membro do Controle Interno do CABOPREVDownload
201606Implantar gratificação extraordinária relativa aos dias 17, 18 e 19 de agosto de 2016, para os servidores FLÁVIA M. DA SILVA, KÁTIA R. DE OLIVEIRA, ROSÂNGELA G. DA SILVA, ÂNGELO DA S. GAMBÔA, ELIEZER R. DA SILVA e RODRIGO T. VIEIRADownload
201607Implantar gratificação extraordinária relativa aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016 para a servidora ROSÂNGELA G. DA SILVADownload
2016255Convocar os servidores para apresentação de Tempo de Serviço anterior a adminissão nesta Prefeitura e comprovação de depentesDownload
201703Convocação dos aposentados e pensionistas do CABOPREVDownload
201704Dispõe sobre a indicação de servidor do CABOPREVDownload
201705Dispõe sobre a nomeação de Membros do Programa Permanente de Revisão da concessão e da manutenção dos Benefícios – PROPERBDownload
201707Dispõe sobre a concessão de auxílio-reclusãoDownload
201708Regulamenta o credenciamento/atualização das instituições com registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil – BACENDownload
201801Dispõe sobre os Membros da Comissão para Elaborar a Pestação de Contas Anual do Exercicio 2017Download
201801Convocação dos aposentados e pensionistas do CABOPREVDownload