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Instrução Normativa

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Instrução Normativa 2020-03-10T15:38:37+00:00

A Instrução Normativa pode ser definida como um ato administrativo que tende a completar o que está em uma Portaria de um superior hierárquico, num Decreto Presidencial ou em uma Portaria Interministerial.

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2016 3 Instrução Normativa CABOPREV Download
2016 2 Instrução Normativa CABOPREV Download
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