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Portarias

Portarias 2019-09-03T14:10:04+00:00

No direito administrativo brasileiro, portarias são atos jurídicos originários do Poder Executivo, que contém ordens e instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, com o objetivo de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tais como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar, pedidos de férias, licenças por luto, licenças para tratamento de saúde, licença em razão de matrimônio de funcionários públicos, ou qualquer outra determinação da sua competência.

Ano Num Descrição Visualizar
2011 01 Designar as pessoas qualificadas para representar esta unidade gestora quanto à operacionalização do – SAGRES Download
2011 02 Cria o comitê de investimento do CABOPREV Download
2011 03 Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação – CPL Download
2011 04 Dispõe sobre a nomeação de Pregoeira e Equipe de Apoio para atuação em licitações Download
2011 05 Dispõe sobre a nomeação de Pregoeira e Equipe de Apoio para atuação em licitações Download
2011 06 Dispõe sobre a nomeação de Pregoeira e Equipe de Apoio para atuação em licitações Download
2013 07 Retifica a Portaria Nº 006/2013 e designar as pessoas qualificadas para representar este órgão Previdenciário quanto á operacionalização do sistema E-CAP, junto ao TCE de Pernambuco Download
2013 05 Designar as pessoas qualificadas para representar esta unidade gestora quanto à operacionalização do SAGRES Download
2013 04 Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL Download
2013 03 Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuação em Licitações Download
2013 02 Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuação em Licitações Download
2013 01 Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuação em Licitações Download
2014 06 Designar a pessoa qualificada para representar a unidade gestora CABOPREV, como Gerenciador de Sistema na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE Download
2014 05 Implantar o auxílio-alimentacao aos servidores que compõem o quadro do CABOPREV Download
2014 04 Regulamenta o credenciamento de Insituições com registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central Download
2014 03 Dispõe sobre o Programa de Atualização Cadastral denominado Censo Previdenciário dos aposentados e pensionistas do CABOPREV Download
2014 02 Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação – CPL Download
2014 01 Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuação em Licitações Download
2015 01 Dispõe sobre a nomeação da 2ª Comissão Permanente de Licitação – 2ª CPL Download
2015 02 Dispõe sobre a nomeação de Pregoeira e Equipe de Apoio para atuação em Licitações Download
2015 03 Implantar Gratificação Extraordinária relativa aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015 para as servidoras KÁTIA R. DE OLIVEIRA e ROSÂNGELA G. DA SILVA Download
2016 01 Dispõe sobre nomeação de Pregoeira e Equipe de Apoio para atuação em Licitações Download
2016 02 Dispõe sobre nomeação de Pregoeira e Equipe de Apoio para atuação em Licitações Download
2016 03 Dispõe sobre a nomeação da 2º Comissão Permanente de Licitações – 2ª CLP Download
2016 04 Dispõe sobre a nomeação da 2º Comissão Permanente de Licitações – 2ª CLP Download
2016 05 Dispõe sobre a nomeação do Membro do Controle Interno do CABOPREV Download
2016 06 Implantar gratificação extraordinária relativa aos dias 17, 18 e 19 de agosto de 2016, para os servidores FLÁVIA M. DA SILVA, KÁTIA R. DE OLIVEIRA, ROSÂNGELA G. DA SILVA, ÂNGELO DA S. GAMBÔA, ELIEZER R. DA SILVA e RODRIGO T. VIEIRA Download
2016 07 Implantar gratificação extraordinária relativa aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016 para a servidora ROSÂNGELA G. DA SILVA Download
2016 255 Convocar os servidores para apresentação de Tempo de Serviço anterior a adminissão nesta Prefeitura e comprovação de depentes Download
2017 03 Convocação dos aposentados e pensionistas do CABOPREV Download
2017 04 Dispõe sobre a indicação de servidor do CABOPREV Download
2017 05 Dispõe sobre a nomeação de Membros do Programa Permanente de Revisão da concessão e da manutenção dos Benefícios – PROPERB Download
2017 07 Dispõe sobre a concessão de auxílio-reclusão Download
2017 08 Regulamenta o credenciamento/atualização das instituições com registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil – BACEN Download
2018 01 Dispõe sobre os Membros da Comissão para Elaborar a Pestação de Contas Anual do Exercicio 2017 Download
2018 01 Convocação dos aposentados e pensionistas do CABOPREV Download